Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir por vez?

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por vista de algué especialmentem, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava saiba como advogado.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Por meio de sua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

Saiba como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — Parece que a questão Muito mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a vá para este site crédito.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca os grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta em algum momento de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo de empresas.

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